RGPD - Protecao de Dados

1. O Que e o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que processam dados de cidadaos da UE.

O RGPD da-lhe maior controlo sobre os seus dados pessoais e impoe obrigacoes rigorosas as organizacoes que os processam.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

Como controlador de dados, somos responsaveis por garantir que os seus dados pessoais sao processados de forma legal, justa e transparente.

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe os seguintes direitos em relacao aos seus dados pessoais:

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD, siga estes passos:

1. Envie um pedido por email
   Escreva para support@pontavivo.com com o assunto "Pedido RGPD"
2. Identifique-se
   Inclua informacao suficiente para verificarmos a sua identidade
3. Especifique o pedido
   Indique claramente que direito pretende exercer e quais dados estao em causa
4. Aguarde resposta
   Responderemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender ate 60 dias, informando-o previamente

5. Gestao de Cookies e Consentimento

5.1 Como Dar Consentimento

Quando visita o nosso site pela primeira vez, aparece um banner de cookies. Pode:

• Aceitar todos os cookies
• Aceitar apenas cookies essenciais
• Personalizar as suas preferencias

5.2 Como Retirar Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento atraves de:

• Definicoes do navegador: Elimine os cookies nas definicoes do seu navegador
• Contacto direto: Envie email para support@pontavivo.com
• Limpar dados do site: Use as ferramentas do navegador para limpar dados de pontavivo.com

5.3 Gerir Cookies no Navegador

Cada navegador tem opcoes diferentes para gerir cookies:

• Chrome: Definicoes - Privacidade e seguranca - Cookies
• Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
• Safari: Preferencias - Privacidade - Cookies
• Edge: Definicoes - Cookies e permissoes de sites

6. Dados que Processamos

6.1 Categorias de Dados

• Dados de identificacao: Nome, email (quando fornecidos voluntariamente)
• Dados tecnicos: Endereco IP, tipo de navegador, sistema operativo
• Dados de navegacao: Paginas visitadas, tempo no site, cliques
• Dados de preferencias: Escolhas de cookies, definicoes do site

6.2 Finalidades do Tratamento

• Responder a pedidos de contacto
• Melhorar a experiencia do utilizador
• Analisar o desempenho do site
• Garantir a seguranca do site
• Cumprir obrigacoes legais

7. Base Legal para o Tratamento

Processamos os seus dados com base em:

• Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Para cookies nao essenciais e comunicacoes de marketing
• Interesse legitimo (Artigo 6(1)(f)): Para seguranca do site e melhoria de servicos
• Obrigacao legal (Artigo 6(1)(c)): Quando exigido por lei

8. Periodo de Retencao de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de contacto: 2 anos apos a ultima comunicacao
• Dados de navegacao: 26 meses
• Preferencias de cookies: 12 meses
• Registos de seguranca: 6 meses

9. Transferencias Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos para paises fora do Espaco Economico Europeu. Quando isto acontece, garantimos protecao atraves de:

• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Clausulas contratuais padrao
• Certificacoes aprovadas

10. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Controlo de acesso baseado em funcoes
• Monitorizacao continua de seguranca
• Formacao regular da equipa em protecao de dados
• Copias de seguranca encriptadas

11. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que possa afetar os seus direitos, iremos:

• Notificar a autoridade de protecao de dados no prazo de 72 horas
• Informar os afetados se houver risco elevado
• Documentar a violacao e as medidas tomadas

12. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode:

1. Contactar-nos primeiro em support@pontavivo.com
2. Apresentar reclamacao a CNPD se nao ficar satisfeito

13. Atualizacoes a Esta Informacao

Esta pagina pode ser atualizada periodicamente para refletir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. Recomendamos que a reveja regularmente.

14. Contacto para Questoes de Privacidade